Água vai aumentar

Proposta para constituição de parceria distrital vai ser discutida em Assembleia Municipal. Com ou sem parceria, a actualização das tarifas vai sentir-se na factura.

Ainda não há números concretos, mas o cumprimento do regulamento da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), que determina a total autonomia do serviço de abastecimento de água e saneamento, não deixa margem para dúvidas: a tarifa vai ter de subir, o que, consequentemente, se reflectirá na factura ao consumidor.

A criação de uma empresa multimunicipal para a gestão do serviço, proposta pela CIM Alto Minho (Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima) para os dez municípios da região sugere que, pelo ganho de escala, as eventuais subidas serão equilibradas, mas a discussão sobre este modelo de gestão comum conta já com algumas “baixas”. Os concelhos de Melgaço, Monção e Ponte da Barca já manifestaram a sua posição, optando por não integrar a parceria e manter os serviços na gestão municipal.

No grupo dos interessados no projecto, com Viana do Castelo à cabeça, estão os restantes sete municípios, entre eles o de Arcos de Valdevez, que promete levar o assunto à próxima Assembleia Municipal e explicar as vantagens da parceria.

“O que está em cima da mesa é olharmos para o futuro e vermos que qualidade de água queremos ter e que serviço queremos”, considerou João Manuel Esteves em declarações ao AVV, defendendo que “a gestão em escala tem duas vantagens: o conhecimento e experiência da formação sobre as equipas que vão estar no terreno, e ainda a redução destes custos”.

Em qualquer circunstância, mesmo nas autarquias que optem por continuar a assumir a gestão do serviço e proteger os seus munícipes da regulação que a parceria multimunicipal venha a impor como limites mínimos e máximos, a directiva comunitária, que a ERSAR fará cumprir, acabará por fazer a regulação do serviço, se a actualização da tarifa não for efectuada nos próximos cinco anos. “Os municípios, ou as entidades que gerirem estas redes têm de fazer com que as suas tarifas cubram o investimento. A actualização tem de ser feita. Se não for, a própria ERSAR poderá impor uma taxa actualizada”.

Ainda no que respeita às tarifas a aplicar, João Manuel Esteves esclarece que, apesar do aumento, não haverá regulação em função dos valores mais altos do distrito. “A convergência da tarifa será em função daquilo que se gasta. Se eu tiver uma gestão mais eficiente, tendencialmente terei menos encargos”, exemplifica. No entanto, a esta altura da discussão, ainda não há valores de referência para apontar. “Nós não vamos ficar com uma tarifa igual a Viana, teremos uma tarifa que cubra os custos de manutenção desse sistema, pode ser menos ou mais”, explicou o edil arcuense.

A entrega da gestão das redes de abastecimento de água é uma pasta de que os municípios com povoações dispersas e/ou com significativas necessidades de intervenção querem livrar-se, sobretudo no fornecimento em baixa, “onde estão os maiores problemas”, aos quais uma empresa especializada dará “maior capacidade de resposta”, garante o autarca.

Água privatizada? Não é nem “nunca será”

Relativamente às condições da gestão da entidade multimunicipal a criar, o presidente da Câmara Municipal arcuense diz que a entrega da gestão – que propõe uma participação de 51% da Águas do Norte e 49% dos municípios – não subentendem a privatização, podendo os municípios chamar novamente para seu encargo a gestão do serviço se houver movimentações no sentido da privatização do Grupo Águas de Portugal. “O que está a ser discutido é a criação de uma entidade cem por cento pública, não há a privatização de nada. [A água] nunca será privatizada, está assegurado neste momento. Qualquer alteração que leve a Águas de Portugal à privatização, o nosso acordo cai, não passa para a empresa”, ressalvou João Manuel Esteves.

Face às “exigências” de qualidade da entidade reguladora, o autarca de Arcos de Valdevez diz que “a economia de escala irá funcionar melhor do que estando sozinhos”, perspectivando um serviço mais eficiente na intervenção.

Recorde-se que a entrega da gestão dos serviços e sistemas de abastecimento de água e saneamento à empresa pública, pelo período de 30 anos, atribui à nova gestão a criação de um Balcão de Atendimento, um Piquete de assistência e intervenção nas redes.

A proposta de participação do concelho arcuense nesta parceria distrital será levada à Assembleia Municipal no corrente mês, de onde sairá a decisão final para que o processo ganhe forma e o novo modelo de gestão possa entrar em funcionamento “no princípio do próximo ano”, prevê João Manuel Esteves.

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