Grupo Luna Hotels quer transformar o Solar de Requeijo em “alojamento de charme”

Oposição diz que a autarquia deve excluir “cláusula leonina” que prejudica o erário público.

Outrora um importante cartão-de-visita do concelho e do Alto Minho, o Solar de Requeijo poderá finalmente ser resgatado do abandono a que tem sido votado pelos sucessivos proprietários, nas últimas décadas.

O projecto imobiliário de grande dimensão – “um loteamento”, como nos conta o presidente da Câmara Municipal, João Manuel Esteves – idealizado pelos proprietários daquele património na década de 1980 para a quinta adjacente que dá nome ao Solar acabou por não ser uma realidade na paisagem ribeirinha do concelho, mas a esperança na revitalização daquele espaço não morreu no século XX.

Foi já do decurso dos anos 90 que a autarquia adquiriu, por “cerca de 140 mil contos” (a mesma margem em euros, cerca de 700 mil) o solar e terrenos daquela parcela, onde instalou posteriormente a edifício das piscinas municipais, um Jardim de Infância e mesmo os terrenos onde mais recentemente se instalou o Luna Arcos Hotel Nature & Wellness, unidade hoteleira do Grupo Luna Hotels & Resorts, que volta agora à discussão no contexto da revitalização do solar, como veremos.

No final dos anos 90, o projecto da Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE), que pretendia instalar no concelho um dos três centros residenciais de formação empresarial pensados para o país, mereceu acolhimento da autarquia local, vendendo o Solar (classificado Imóvel de Interesse Público desde 1949) e área envolvente por meio milhão de euros/100 mil contos.

Solar de Requeijo (classificado Imóvel de Interesse Público desde 1949. Foto © João Martinho.

No entanto, o projecto da associação reconhecida a nível nacional não logrou com solidez os seus objectivos, caindo nas três áreas geográficas para onde apontou baterias: Norte, Centro e Sul.
“O do Sul, em Évora, é hoje uma incubadora de empresas, no do Centro as coisas ficaram paradas e aqui [Arcos de Valdevez], começou por fazer as obras, fez um edifício novo onde desenvolveu a actividade de formação durante anos e o Solar foi consolidado, mas nunca foi terminada a obra”, contou João Manuel Esteves ao AVV.

“Vicissitudes” e “falta de verbas” foram adiando o investimento que se esperava. A ANJE realizou investimento para levar a efeito a formação em contexto de residência mas a intervenção no edifício histórico passou pouco além do reforço da estrutura. Anos depois, e estando ligado ao negócio por uma cláusula que salvaguarda o direito de preferência, a Câmara Municipal volta às sucessivas mesas de discussão para viabilizar o projecto residencial e de formação, ou outro neste sector.

“Já o meu antecessor e eu mesmo tentamos de várias maneiras, com as diversas entidades, criar condições para que fosse possível terminar as obras e dinamizar o processo. Posso dizer que a última reunião que tive foi em Julho do ano passado (2017) em que estive eu (presidente da Câmara) o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), o presidente da ANJE, o presidente da Associação Empresarial de Portugal, o Reitor e Vice-reitor da Universidade do Minho, com o objectivo de saber de que forma estas entidades podiam dar mais um salto a este projecto”, esclareceu o edil arcuense.

A resposta do grupo de representantes das instituições e organismos de formação e desenvolvimento foi unânime, segundo João Manuel Esteves, no entendimento do que deveria ser o aproveitamento do histórico imóvel, reconhecendo “a necessidade de desenvolver este projecto do ponto de vista turístico e depois cada um deles, no âmbito das suas competências, poder utilizar o espaço para formação de activos, de quadros de nível avançado ou pós-graduações”.

No momento de passar o imóvel para novo proprietário, a ANJE comunicou à Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, enquanto detentora do direito de preferência, o interesse de um investidor disposto a aceitar o pedido daquela associação, 1.150 mil euros. Curiosamente, uma proposta abaixo daquela a que a associação de empresários teria direito se a autarquia arcuense tivesse activado a cláusula de reversão, que obrigaria o município a desembolsar 1.350 mil euros relativos à compra do imóvel e investimento realizado, ainda que deduzidos os fundos comunitários a que a ANJE recorreu para operacionalizar parte do projecto.

João Manuel Esteves diz que não vai exercer esse “direito” nem o de preferência, optando por deixar ao privado, o Grupo Luna Hotels & Resorts, a concretização da compra, revitalização e utilização do solar para o sector do turismo.

Sobre a operação, o autarca nota que também a ANJE “não vai ganhar” com o negócio, já que a associação terá aplicado neste projecto, “de acordo com as contas e fundos comunitários, mais de três milhões e meio de euros”, diz o presidente da Câmara.

A autarquia exclui por isso qualquer projecto próprio para o imóvel, preferindo direccionar “os três ou quatro milhões que iria investir lá”, segundo valores considerados pela Divisão Cultural do município, para a área social ou cultural.

“Qual é o interesse da Câmara em gastar 1.150 mil euros e ficar com a responsabilidade? Nenhum. Qual é o interesse em ficar com o edifício e fazer um investimento na área do turismo que, de acordo com aquilo que eles dizem, é de mais dois milhões e meio de euros? Qual é o nosso interesse em gastar 3,6 milhões de euros para depois fazer uma concessão? Alguém já está a faze-lo, a Câmara não precisa de empatar três milhões e meio de euros”.

Em considerações sobre o projecto a implementar pelo grupo hoteleiro, já a operar em unidade próxima do Solar, João Esteves sublinhou a validade incontestada da recuperação e valorização “de acordo com a traça arquitectónica” original daquele monumento de interesse público e a sua utilização enquanto “alojamento de charme”.

“Neste momento em Portugal há muitos municípios, muitas entidades à procura de investimento privado dentro do seu concelho para fazer coisas no turismo, a nós apareceu-nos esta oportunidade. Espero que seja possível no próximo ano estar lá [na inauguração] e dizer que entrou ao serviço do concelho e que é uma grande recuperação ao serviço da economia e do desenvolvimento local”, conclui o presidente da Câmara.

Recorde-se que o projecto, “já do conhecimento da Câmara”, uma vez que é o modelo de utilização previsto para a ANJE, terá recepção, restaurante, bar, quartos e sala-de-jantar.

Há um “pacto leonino” que não pode continuar neste negócio

A passagem deste imóvel para o grupo hoteleiro, não sendo contestada pelos partidos da oposição da vida política arcuense, merecem no entanto alguns reparos e é transversal o apelo para que a “cláusula leonina” que compromete a autarquia seja definitivamente retirada do contrato.
O CDS-PP, sobretudo através das intervenções do deputado Álvaro Amorim nas sessões da Assembleia Municipal e nas plataformas online, tem discutido soluções para que o município não perca do seu controlo o futuro do Solar de Requeijo.

Perante a possibilidade de venda e recuperação agora em cima da mesa, o deputado do CDS, Fernando Fonseca admite que a preocupação não é o processo de venda ou utilização, mas antes “a cláusula que condiciona a Câmara municipal” e que prevê, “sem possibilidades de reivindicar”, segundo o representante centrista, o pagamento do valor total do imóvel com as melhorias entretanto realizadas se perante a situação de reversão que salvaguarde o imóvel de interesse público.

Assim, o CDS apoia a operação que “dá primazia à iniciativa privada”, mas defende que a autarquia “não deve ficar comprometida com uma cláusula deste tipo, que de alguma forma prejudica o erário público”.

Fernando Fonseca assume “receio” acerca do futuro do empreendimento, entendendo que o volume de ocupação poderá comprometer a viabilidade do investimento, razão pela qual indica que “a Câmara tem outros mecanismos para tomar posse seja de que edifício ou terreno for pela expropriação por utilidade pública”.

O voto contra manifestado pelo CDS serve, como indica Fernando Fonseca ao Jornal AVV, como “pressão” ao investidor privado, para que o processo seja acautelado desde o início.
Romão Araújo, da CDU, defende também o fim do “pacto leonino” que mantém o município refém deste negócio e questiona o rigor da avaliação das benfeitorias que a associação de empresários terá feito durante os anos em que foi proprietário do imóvel e terreno circundante, segundo o qual “qualquer benfeitoria é contabilizável, mesmo as voluptuárias [não essenciais] ”. “Essa contabilização foi feita pela própria ANJE, o município só recebeu um valor”, observou o deputado.

Sobre o novo contrato com o Grupo Luna Hotels & Resorts, aprovado em Assembleia, o deputado da CDU reconhece haver “uma evolução” pelo cuidado na salvaguarda da legitimidade do processo de reversão, em eventual retoma do imóvel. “Se daqui a cinco anos o hotel fechar, vai lá um painel de peritos que avalia as benfeitorias realizadas e a Câmara, querendo, exerce o direito de reversão no valor estabelecido por esse painel. Já é uma evolução”, atira, mantendo alguma descrença relativamente ao processo que diz ser “uma espécie de panaceia” para o problema.

Menos inflamado em relação à prosperidade da nova unidade hoteleira é o discurso do deputado do Partido Socialista, João Braga Simões, frisando que o negócio “não oferece grande crítica”, defendendo ainda assim a garantia de que “não acontece com este o mesmo que aconteceu ao anterior”, pois além de “não ter sido utilizado para nada”, foi “um atentado ao património pelas alterações arquitectónicas feitas ao espaço”, observou.

“Para o investimento de milhões que foi feito, de dinheiros de fundos europeus, não deu fruto nenhum que se visse”, considerou ainda o representante socialista, aguardando que os números e procedimentos que basearam esta decisão “sejam explicados aos munícipes” na próxima Assembleia Municipal. João Braga Simões nota que na última sessão a discussão não foi devidamente discutida por haver“documentos em falta” e pouco tempo para analisar o processo.

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