PS / Era uma vez um Monumento Nacional em Arcos de Valdevez

Em 1999 a Câmara Municipal de Arcos de Valdevez adquiriu a Quinta de Requeijo onde o Solar com o mesmo nome se insere, sendo um imóvel classificado, em 5 de Abril de 1949, como monumento nacional e, à data da compra, imóvel de interesse público. Volvido pouco tempo vendeu o Solar – e uma parcela de terreno adjacente – à ANJE para que esta ali instalasse um centro de formação empresarial. Foi, indubitavelmente, uma iniciativa louvável porque inserida no contexto de revitalização do edifício, da dinamização económica para o concelho, aliada a uma perspectiva de enriquecimento formativo, designadamente de instalação de polo de Ensino Superior. Na verdade, a indústria, a formação e a Universidade juntas dão frutos imensos nas comunidades onde se desenvolvem e os exemplos chegam-nos de todo o lado, como – e só para citar o mais recente – acontece na Covilhã onde indústrias de ponta querem estar perto da faculdade e desenvolver estas sinergias, apesar do rótulo, tantas vezes redutor, de que no interior é mais distante e consequentemente mais difícil.

Os anos passaram, quase duas décadas, e ANJE pouco ou nenhum uso deu ao imóvel, não cumprindo a finalidade a que se propôs. Por seu turno, o Município nada disse ou fez até que, no Verão passado, os jornais regionais publicitavam declarações do Senhor Presidente da Câmara manifestando a sua preocupação com o futuro do imóvel. Depois disto o silêncio institucional até que, em Abril passado, se soube da intenção de venda a terceiros, por parte da ANJE, deste imóvel, classificado há quase 100 anos como de monumento nacional de interesse público, negócio que a maioria PSD, na Câmara e na Assembleia Municipal, aprovou ao não ter exercido o direito de preferência do Município.

Gerir é estabelecer prioridades mas é preciso conhecê-las, identificá-las e trabalhar para as atingir. O Executivo entendeu não exercer agora a preferência na compra do Solar de Requeijo para poder gastar noutro lado. Não esclareceu em qual, ficando assim por perceber que prioridade prevalece sobre o património cultural do concelho. É que, há programas públicos que permitiriam a ponderação da afectação deste imóvel de interesse público a actividades e valências do interesse de todos os arcuenses e de todos os portugueses. Nomeadamente, o Programa Revive, levado a cabo pela Secretaria De Estado do Turismo, Ministério da Economia e Ministério das Finanças que inclui uma linha de crédito bonificada passível de afectação quer a obras, quer a implementação da actividade projectada em edifícios históricos, que permanecem na propriedade pública ainda que com exploração privada. Assim aconteceu, com o Hotel da Guarda e com o pátio do Conventinho, em Évora.

É lamentável que a maioria PSD tenha desprezado na sua decisão política o ensinamento da Carta Internacional sobre Património Arquitetónico e Cultural subscrita em Veneza, há mais de 50 anos: “Portadores de uma mensagem espiritual do passado, os monumentos históricos de um povo constituem um testemunho vivo das suas tradições seculares”.

O Solar de Requeijo é um testemunho público de tradições seculares do concelho; não deveria nunca ser uma oportunidade privada de negócio.

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