PS/ Ainda sobre o aumento do preço da água

A água é um recurso natural escasso, indispensável à vida e ao exercício de uma enorme variedade de atividades.

Encontramo-nos hoje num momento crucial daquilo que virá a ser a gestão dos serviços de abastecimento de água em “baixa” que diariamente chega às nossas casas pela rede pública, água essa de uma qualidade inquestionável, quer em termos de características físicas, químicas ou biológicas, quer em termo de sabor e cheiro.

De fato, o que está em causa não é a privatização da água, mas sim a criação de uma empresa supramunicipal que agregará os serviços de gestão municipais de abastecimento de água dos Municípios que aceitem essa agregação. Basicamente, e só a título de exemplos práticos, deixaremos de falar com os serviços da nossa Câmara Municipal sempre que tenhamos uma questão, dúvida ou problema com a água que chega à nossa casa e deixaremos de pagar as nossas faturas à nossa Câmara Municipal. Tudo isso passará para a órbita dessa empresa supramunicipal, titulada a 51 % pelo Grupo Águas de Portugal e os restantes 49 % pelos Municípios que aceitem essa integração.

Olhando para os restantes concelhos sabemos que nem todos os Municípios Alto Minhotos irão integrar esta empresa. Qual o motivo dessa diversidade de decisão sobre uma questão que tanto impacto poderá trazer aos consumidores finais, em termos de custos e de qualidade de serviço?

– Será pelo grau de cobertura da rede de distribuição de águas e de saneamento que cada Município apresenta?

– Será pelo maior ou menor peso no orçamento municipal, do gap que a diferença entre o custo da água em alta e a receita da água vendida em baixa, gera nas contas municipais?

– Será pela maior ou menor dependência dos fundos comunitários para realização de obras, numa altura em que os avisos dos apoios comunitárias do POSEUR e dos restantes programas afetos a esta temática irão valorizar empresas integradas de gestão dos serviços de distribuição de água?

– Será pela capacidade instalada nos diversos Municípios para gestão da qualidade da água e da rede de distribuição de cada um deles?

O concelho vizinho de Melgaço resolveu não entregar os seus serviços de gestão municipal do abastecimento de água em “baixa”. Neste momento, Melgaço apresenta uma cobertura de rede de abastecimento de água superior a 95 % e de saneamento a rondar os 85 %, não estando, por isso, dependente a curto ou médio prazo de financiamentos comunitários para essas redes. O Município de Melgaço não deixará de ter que aumentar o preço da água de forma a cumprir com as normas da ERSARS. No entanto, o futuro nos dirá se esse aumento será tão significativo como aquele que nos aguarda.

Muitas questões se colocam, que me impedem, neste momento e enquanto membro da Assembleia Municipal, de tomar uma decisão clara, fundamentada, sustentada e consciente, num assunto que tantas implicações poderão vir a ter na população arcuense.

Em sede de Assembleia Municipal, realizada no passado dia 27 de Abril, o Grupo Municipal do Partido Socialista solicitou um conjunto de esclarecimentos ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, para que, quando viesse a ser discutida a questão da adesão do Município a esta empresa, se pudesse já votar a mesma com pleno conhecimento de causa. Foram estas as questões colocadas:

– Qual a posição da CMAV sobre a agregação ou não a esta empresa, e que bases fundamentaram a decisão?

– Qual a percentagem de cobertura do concelho em termos de rede de distribuição de água em baixa e de saneamento?

– Se existem sistemas de distribuição de água autónomos no concelho e, se existirem, qual a posição da autarquia sobre os mesmos.

– Pelo que nos foi dado a perceber, apenas se está a concessionar a gestão dos serviços e não a rede de distribuição física, propriamente dita. Confirma-se?

– A parceria criada, sendo com as Águas de Portugal, mantém-se sobre uma esfera pública. Existe alguma salvaguarda caso algum dia a empresa Águas de Portugal, detentora de 51% da empresa, resolva privatizar a empresa?

– Se já existe uma noção da posição dos trabalhadores municipais desta área sobre a vontade em permanecerem sobre a esfera municipal ou passarem para a nova empresa, com a salvaguarda dos direitos adquiridos?

– Por fim, qual o impacto financeiro dessa medida no orçamento municipal.

O Sr. Presidente da Câmara Municipal, Dr. João Manuel Esteves, esclareceu a Assembleia com a informação que à data dispunha.

Posteriormente, foi agendada uma reunião com técnicos do Grupo Águas de Portugal para esclarecimentos aos interessados, entretanto desmarcada. Entretanto, em notícia aqui publicada no dia 03 de junho, já se conseguiu perceber que o Município de Arcos de Valdevez quererá participar nessa empresa. Ficamos também a saber através dessa notícia que essa proposta de agregação será levada à Assembleia Municipal no dia 29 de junho.

Muitas dúvidas subsistem, poucas questões foram cabalmente esclarecidas, pelo que dificilmente se poderá votar de forma sustentada e consciente uma participação do concelho arcuense nessa empresa. Importa não perder de vista que, ao fim e ao cabo, esta integração representará sempre um aumento do custo da água para os arcuenses, com poucas garantias da melhoria do serviço pois pouco poderemos melhorar na água que diariamente recebemos nas nossas casas.

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