Assembleia Municipal: a análise de José Domingos Costa

Ontem o AVV fez o seu primeiro liveblog. O relato em direto das discussões da assembleia foi assegurado, a partir da Casa das Artes, pelo diretor deste jornal, João Martinho, juntamente com o editor, Artur Azevedo. O colunista José Domingos Costa participou também, em simultâneo, a partir de Lisboa, realizando a sua análise pessoal do debate na qualidade de comentador.

 

Análise/comentário:

 

Quando comprar poderá ser mais barato que alugar

Em relação à questão levantada pela CDU, que me parece muito oportuna, pode realmente equacionar-se o facto de não ser mais vantajoso para os cofres municipais (o mesmo será dizer que para os munícipes) ter sido logo no início adquirido um terreno para o efeito?

A poluição do Vez

Álvaro Amorim do CDS levanta um problema que é com recorrência posto nas redes sociais, complementado muitas das vezes com fotografias não apenas a poluição causada por descargas ou provocado pela normal actividade de polinização das plantas. Quanto à segunda não haverá muito a fazer, a não ser que se pretenda o absurdo de que a natureza deixe de seguir o seu curso normal de reprodução. Relativamente à primeira, três aspectos a ter em conta e linhas de orientação a seguir: Consciencialização, prevenção e punição para quem prevarica.

Outro aspecto que penso estar contemplado neste questionamento de Álvaro Amorim, tem a ver com a limpeza das margens, que tanto quanto já tem sido denunciado pelo Jornal AVV, não terá vindo a ser feita da forma mais profissional, nomeadamente através do corte indiscriminado de espécimes raras da flora local.

E a limpeza das suas margens

Ainda relativamente à questão das limpezas das margens do rio, comungo inteiramente da opinião de Vítor Sousa do PS. Quer-me parecer que se olha com os mesmos olhos e se aplicam os mesmos procedimentos às margens do Vez, que à relva do Jardim dos Centenários, quando se impõe uma abordagem diferenciada. Uma formação mais adequada e uma maior sensibilização (não apenas de quem procede à limpeza, mas também de quem a superintende) seria necessária.

 

João Manuel Esteves, presidente da Câmara de Arcos de Valdevez

Um presidente voluntarioso quanto basta

A propósito das declarações de José Manuel Esteves, naquela sua maneira tão peculiar e voluntariosa, como se tudo se resolvesse por passes de mágica, dizendo que não há focos de poluição conhecidos e se houver, denunciem logo, como se não coubesse à Câmara Municipal o trabalho de fiscalizar, analisar e prevenir o que é de prevenir, lembrei-me — a propósito dessas declarações proferidas há poucas horas —, da canção “meu amor”, do Chico Buarque, que diz a determinado passo: “meu amor tem um jeito manso que é só seu”. Com efeito, tudo me lembra em João Manuel Esteves, que considero boa pessoa, na sua forma de abordar os assuntos, na sua forma de apresentar soluções e na sua infinita esperança de que eles se resolvam mesmo por obra e graça do divino espírito santo — esse jeito manso, no sentido de bonacheirão, ingénuo, bondoso, a que se refere a canção de Buarque.
É, contextualizando dessa forma, que entendo as declarações do Presidente da Câmara, a propósito dos “focos de poluição” do rio, como dizem por esse facebook fora, menos poluído da Europa.

A rua do senhor comendador

As questões que Germano Vieira levanta são pertinentes. Sobre o “foco de poluição” do Rio Vez (cuja vigilância o presidente da Câmara acaba de imputar à população: “se houver, denunciem logo”), conviria reservar uma verba (talvez uma festa dos enchidos a menos) destinada a esclarecer a comunidade arcuense de que muito daquilo a que é chamado de poluição não será mais que o curso normal da sexualidade das plantas;
Sobre a comissão de toponímia, Germano Vieira pouparia trabalho e tempo à Assembleia Municipal, se já tivesse formulado a pergunta a quem a deve fazer: à Câmara Municipal e certamente já teria a resposta.
Finalmente, o caso mais grave, que entronca na pergunta anterior do deputado municipal (e não sei agora se já é independente ou se ainda é do PS): a rua da Vila Gerações, mudou de nome. Agora chama-se Comendador Dr. Francisco Rodrigues de Araújo, nº 146. É assim que consta no website da Santa Casa da Misericórdia de Arcos de Valdevez, que consultei agora mesmo. Por curiosidade, este senhor é o presidente da dita Santa Casa e simultaneamente presidente da Assembleia Municipal da nossa vila.
É evidente que com tantas anormalidades que se têm passado nos Arcos com questões de toponímia, mais uma menos uma ainda vamos aguentando. Mas o problema não é o de uma pessoa que tem o ego maior que o monte do Castelo e que sonhou um dia ver toda a vila a seus pés, ter uma rua com o seu nome com os dois títulos que possui atrás. O problema é, tanto quanto se saiba (e daí que a pergunta de Germano Vieira, não seja de todo inocente) a comissão de toponímia — com sobejas provas dadas de nada saber da história do concelho nem das figuras que deveriam merecer destaque na toponímia da vila — não foi ouvida, como é das suas atribuições, na substituição do nome da rua da Vila Gerações e, repito o tanto quanto se sabe, só no site de que o visado é presidente, ostenta o nome do insigne comendador.
Como dizia um barbeiro amigo meu: Porra, bota chieira nisso.

As ligações entre uma Autarquia laica e a Igreja concelhia

Germano Vieira é o Pedro da história do Pedro e do Lobo, com a diferença que nesta narrativa há mesmo lobo. cabe-nos a nós, com os dados que nos são fornecidos, descobrirmos quem é e onde se acoita o bicho mau.
A assertividade das sua perguntas, de tão incómodas que são, deixam adivinhar que ninguém terá coragem de lhes responder, exactamente por tudo aquilo que está em causa, e mais exactamente ainda por pôr muita coisa em causa.
Falta ao deputado, em meu entender, a capacidade para aprofundar os assuntos, para consolidar a sua argumentação com alegações irrefutáveis, ir mais fundo nas suas razões em colocar as pertinentes questões que coloca.
Quando Germano Vieira lembra a laicidade do Estado, não faz mais que recordar a quem faz tábua rasa deste preceito constitucional, que é dever indeclinável do Estado atender a prioridades, como saúde, ensino, bem estar social, e que nessa ordem de precedências não está seguramente a conservação do património da igreja católica, que é de sua propriedade e registado como tal. A igreja católica, como afirma o deputado, tem as suas fontes próprias de financiamento, tem uma imensa capacidade financeira e patrimonial espalhada por todo o mundo, enquanto as reservas do nosso país são reduzidas e finitas, não cabendo ao Estado, muito menos às autarquias, como diz o nosso povo, andar a fazer filhos em mulher alheia.
Germano Vieira está coberto de razão quando clama pelo fim deste escandaloso privilégio. E se o Presidente da Câmara ou o senhor comendador que é também Presidente da Assembleia Municipal quiserem, como sempre o fizerem, tomar parte nas procissões — da nossa senhora da Lapa, da senhora do Castelo, da senhora da porta, ou na de são bentinho do Cando — são livres de o fazer. Mas como simples fieis e nunca no exercício das suas funções públicas. Poderá parecer amoral.

 

O município paga 4.873,13 € mensais de renda pelos armazém e oficinas municipais.

Ainda a proposta da CDU

A proposta feita pela CDU, que vai no sentido de a Câmara Municipal encarar a possibilidade de comprar um terreno para instalar os armazéns que agora tem instalados nas Veigas da Matança em regime de arrendamento, foi rejeitada.
Durante cerca de 15 anos a autarquia despendeu qualquer coisa como, a breve trecho, se poderá aproximar do milhão de euros.
Não seria inteligente a avisado a Câmara Municipal comprometer-se a, pelo menos, fazer um estudo de viabilidade económica dessa proposta da bancada da CDU?
É evidente que em ambiente democrático, quando as propostas são colocadas à votação aquilo que prevalece é a vontade da maioria. Mas foram, em consciência, esgotadas todas as hipóteses de esclarecimento de uma proposta que a CDU, com os dados que deverá ter, acredita poder poupar muito dinheiro à Câmara Municipal?

Imaginemos agora um “supônhamos”

Ainda a propósito da proposta da CDU a que me referi no comentário anterior, apetece-me fazer um exercício especulativo, na prática de um direito de plena cidadania que sei que tenho, e que me foi sugerido por exemplos aproximados daquilo que vou expor, por se virem a multiplicar como cogumelos por esse país de alto a baixo, da raia interior ao Atlântico. Farei, contudo, uma breve introdução para tentar gerar o contexto.
Ontem, 28 de Junho de 2018, a Polícia Judiciária desencadeou em todo o país uma vastíssima operação que visou o desmantelamento de uma rede que, actuando no âmbito de órgãos autárquicos, punha em prática esquemas ilícitos de favorecimentos em concursos públicos, com o pagamento das respectivas “luvas”, que mais não seriam que verbas destinadas a superar problemas de tesouraria dos partidos ligados às entidades envolvidas. Sabe-se que os partidos são o PSD e o PS, e entidades referenciadas lhe estão próximas ou na sua dependência.
Não vou afirmar que a recusa da Assembleia em aceitar, hoje, uma proposta da CDU, fosse para escamotear um esquema do género daqueles que a Polícia Judiciária começou ontem a investigar, e que a recusa em bloco dos deputados da maioria se destinaria a encobrir fins menos claros, nomeadamente financiamentos ilegais do PSD, como se sabe o partido que domina os cordéis do poder no nosso concelho, ininterruptamente, desde a Revolução de Abril.
Não, não é isso. Acredito isso sim, que a proposta foi chumbada pelas razões de sempre: por vir da parte dos comunistas, desses malandros.
Mas continuando o exercício especulativo: imaginemos que estávamos realmente na presença de uma hipotética tramóia de financiamento ilícito do partido no poder. Que instrumentos de fiscalização é que a Assembleia Municipal teria para pôr um travão na malfeitoria? Alguma vez houve no mínimo a tentativa de criar mecanismos de salvaguarda dessas práticas?
É a pergunta que deixo a todos os que gostam de adormecer com a consciência tranquila.

Às vezes não há mesmo paciência

Quando uma Assembleia é diligente a acenar com a cabeça, mesmo que, no fundo, saiba que os seus interesses não estão a ser salvaguardados, torna-se claro que as propostas da força dominante passam a ser lei. Mesmo que seja, passe o exagero, para pôr clorofórmio nos caramelos vaquinha.

E é triste, pesaroso mesmo, que a modernidade que o liberalismo pretendeu introduzir no país, trinta anos se tinham passado desde o início de um século tão esplendoroso como o XIX, tendo como linhas mestras as ideias libertadoras do iluminismo, permaneçam até hoje castradas. Por obra dos senhores da terra, do tipo das capitanias hereditárias dos sertões brasileiros, e dos servos que cirandam em seu redor, à espera das migalhas que lhe irão cair nas mãos estendidas, hirtas e encarquilhadas de trabalhar uma terra que nunca será sua.

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