Eutanásia e o medo de decidir

Nos tempos recentes, o tema Eutanásia esteve na ordem do dia. Passaram-se dois anos de reflexão pública, participação, discussão e chegou o momento de a Assembleia da República ser chamada a votar sobre a despenalização da eutanásia ou morte assistida em casos em que o requerente, no pleno uso das suas faculdades, decida não continuar a sofrer mais de doença incurável e causadora de sofrimento insuportável.

E sobre um tema tão sério, as respostas nunca serão óbvias. Sobre um tema assim não existem respostas certas nem erradas. Os limites da vida, quer o inicial, nascimento, quer o final, morte, são campos de batalha acesa por uma razão muito simples, ninguém sabe ao certo do que está a falar. Nem o padre, nem o cientista, nem o filósofo. O padre que utiliza a posição rígida do dogma e tenta impô-la sobre os crentes, o cientista que experimenta a dúvida metódica mas vai apenas até onde a técnica e a ética lhe permitem ir, o filósofo que ensaia a lógica e a abstracção mas não consegue mais do que especular sobre a existência humana. Todos têm limitações na análise e na capacidade de decidir sobre os limites da vida. E ninguém é dono da resposta definitiva. Mas essas limitações reduzem-se se a decisão for sobre a própria vida. Aliás, a única forma de tornar uma decisão sobre o fim de vida aceitável é se esta for tomada pelo e para o próprio, nunca por outro nem para o outro.

Então a questão da eutanásia pode olhar-se através de duas lentes: 

  • Estarei eu próprio apto a decidir sobre a vida do outro?

ou,

  • Estarei eu apto a decidir sobre a minha própria vida?

A resposta à primeira pode não ser consensual. Mas a segunda tem uma resposta clara, é um princípio de Liberdade.

É certo que nenhum homem é uma ilha, que as decisões de um afectam a vida dos outros. Mas, perante um sofrimento que só o próprio pode atestar, perante uma agonia que não pode ser aliviada por nada nem ninguém, decidir sobre o fim da própria vida insuportável é uma solicitação legítima e que não deve ser ignorada. Podemos oferecer tudo a um doente em fim de vida, esgotar todas as possibilidades de cura, oferecer os melhores cuidados paliativos mas chegaremos sempre a um momento em que já não prolongamos mais a sua vida e, estaremos sim, a atrasar-lhe a morte, num processo com sofrimento que não podemos compreender. Por isso, atender a um pedido de morte assistida pode ser um acto de compaixão, de respeito pela dignidade daquele que sofre.

No fundo, os deputados da República foram chamados a decidir sobre a posição individual de cada um de nós numa situação extrema. Não lhes invejo a sorte. Num assunto como este, cada um só é capaz de decidir sobre a sua própria posição perante a morte. Qualquer decisão sobre a morte do outro é competência para a qual não me alistei, e presumo que os deputados da República também não. Por mais representativa que seja a democracia, aquele grupo de 230 eleitos do povo, não poderá nunca abarcar a individualidade do leito de morte.

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