Descentralização / Regionalização

Foram transferidas competências do estado para as autarquias com os votos favoráveis do PSD e do PS, com a chamada descentralização. Tratando-se de um assunto polémico que não teve a aprovação do CDS e de outras forças politicas, leva-nos a ponderar sobre os aspetos que estão por detrás desta iniciativa legislativa que vai mexer com a gestão autárquica. Continua-se a adiar o aspeto fundamental das reformas do sistema político português, no que se refere às regiões onde se inserem as autarquias locais.

Inserido numa estratégia de decisão no que se refere à gestão do território, as autarquias têm um conjunto de ações que estão reguladas por lei. A chamada descentralização que o atual governo quer pôr em marcha, trata-se tão só de um expediente legislativo em que parte da ação corrente do governo, irá passar para a gestão das autarquias com a transferência de verbas que estão associadas, para já na área da educação.

Não temos dúvidas no enorme impulso que se conseguiu com o municipalismo e com as competências do poder local. Numa ação de gestão do território, foi importante o conjunto de infraestruturas que foram construídas, a remodelação dos espaços e a construção de loteamentos industriais que permitiu a concretização de investimentos por parte da iniciativa privada. Nem tudo correu bem, cometeram-se muitos erros, mas pode-se considerar que no computo geral acabou por ser positivo

Mas após estes anos, sente-se a necessidade de alterar a atual situação. Foram décadas sempre com as mesmas rotinas que criaram vícios e que condicionam o desenvolvimento. O sistema padece de enfermidades para o qual não consegue ter capacidade de regeneração.

É urgente reformar o sistema político no que se refere ao conceito associado ao poder local. Depois de instauração da democracia, a constituição portuguesa saída do 25 de abril, estabeleceu o funcionamento das instituições e o seu modo de articulação. No tempo, tudo funcionou dentro das regras estabelecidas, mas terá de se ponderar o que fazer para que o debate politico volte a acontecer nos vários fóruns de decisão.

Parece que a opção do atual governo é transferir funções que estavam a cargo do governo para as autarquias. Pretende-se mexer em alguma coisa para que tudo continue na mesma e ao governo caberá sempre gerir a fatia de leão. Chovem críticas de muitos autarcas sobre o processo da descentralização, e o principal receio é que a transferência de competências não seja acompanhada do respetivo pacote financeiro o que vai inevitavelmente trazer mais problemas.

Assiste-se hoje a um braço de ferro entre o poder local e o poder central porque não estão acautelados os interesses das autarquias. Nitidamente o poder local perdeu a face perante os governos da nação, isto consequência da incapacidade de gestão financeira vivida pela gestão danosa de muitos municípios. O poder local e a consequente gestão autárquica, caiu em descrédito. Fazendo uma análise mais ponderada, tudo isto também é consequência de eleições sucessivas a serem ganhos pelos mesmos, não havendo alternância de poder. O desgaste e a erosão no sistema partidário local, originou um vazio no que se refere a haver mais vozes a emitirem ideias. Fica-se desfasado em relação à realidade e perde-se capacidade reivindicativa que o poder local já teve.

O atual modelo politico está a atravessar um impasse. Os jovens afastam-se da politica porque não são criadas condições para que possam de uma forma ativa, participarem no debate. As regiões atravessam uma crise no que se refere à fixação de populações e criação de polos de desenvolvimento. Teremos de focar as nossas energias para o território do interior para inverter esta situação.

A forma mais lógica será começar a trabalhar na regionalização e com ela a criação de instrumentos que favoreçam uma maior participação das populações. Pensamos que com este figurino teríamos órgãos que seriam intermédios entre as autarquias e o Estado Central, com representantes locais que melhor saberiam defender os interesses das populações das regiões onde se inserem e com melhores perspetivas de desenvolvimento.

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