Igualdade. De vez?

Igualdade é um conceito político inaugurado pelas Revoluções Americana e Francesa, no final do século XVIII. Todos os Republicanos citam de cor a divisa da Revolução que deu origem ao regime político que marca a história contemporânea: Liberdade, Igualdade e Fraternidade! E todos conhecerão também o teor da Declaração de Independência dos Estados Unidos da América, redigida por Thomas Jefferson, em particular o trecho que refere a igualdade e a liberdade: “Consideramos estas verdades como evidentes por si mesmas, que todos os homens são criados iguais, dotados pelo Criador de certos direitos inalienáveis, que entre estes estão a vida, a liberdade e a procura da felicidade.”

Igualdade em política significa dignidade, respeito pelo ser humano, pelo cidadão, pela diversidade de raça, pelo género, credo, formação ou condição económica. E é por isso que igualdade, na acção politica, é também tratar de forma igual o que é igual e desigual o que é desigual.

A história politica, económica e social mostra-nos como, nestes mais de dois séculos que nos separam destes momentos fundadores, as desigualdades existiram, em algumas circunstâncias se aprofundaram, como foram combatidas e também como foram defendidas. Todas as dimensões da nossa existência testemunham este percurso histórico de avanços e recuos e permitem consolidar a certeza que só um movimento transversal poderá atingir esta evidência que Jefferson imortalizou: todos os homens são iguais na sua origem (e que o politicamente correcto de hoje diria todos os homens e todas as mulheres…)

Sobre o poder político, sobre os órgãos democráticos, com a legitimidade suprema que lhes advêm do voto, impende o dever ético – e até histórico – de prosseguir este combate e estimular este movimento de dimensão civilizacional. É pelo exemplo, pela regulação, pela adopção de políticas públicas integradoras, inclusivas, que promovam a coesão, que acolham a diferença, que proponham a igualdade que “o mundo pula e avança” como os versos do sonho de António Gedeão nos recordam.

Em Novembro de 2017, o grupo Municipal do PS, apresentou na sessão ordinária da Assembleia Municipal, uma moção onde apelava a todas as instituições do Concelho de Arcos de Valdevez, às escolas, às associações, às cooperativas, que se mobilizassem, juntamente com o Município,  para que promovessem as actividades e práticas adequadas à sensibilização da nossa população, dos nossos empresários, dos nossos alunos, dos nossos atletas, para uma grave e, infelizmente, reiterada violação dos direitos humanos e para uma mudança de hábitos sociais geradores de mais igualdade e de eliminação das desigualdades por questões de género. Com esta moção pretendia o PS saudar a ONU e todos seus responsáveis que promovem o combate civilizacional, pela eliminação da violência contra a mulher e solidarizar-se com todos aqueles e aquelas que sofreram e sofrem por serem vítimas de agressões na sua dignidade.

Foi escolhida a sessão de Novembro porque a 25 daquele mês assinala-se mundialmente, e por iniciativa da ONU, o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher. O documento foi aprovado e não sabendo que destino posterior possa ter tido, foi um estandarte de uma preocupação muito séria e que convoca, para a sua resolução, o esforço de todos, obrigando-nos a posicionarmo-nos para lá dos partidos políticos ou dos movimentos a que cada um possa legitimamente pertencer

Na sessão ordinária de Fevereiro deste ano, e tendo em vista assinalar também o Dia Internacional da Mulher que se comemora a 8 de Março, o Grupo Municipal do PS propôs a debate, novamente na sessão da Assembleia Municipal, a aprovação de uma recomendação endereçada ao Presidente da Câmara Municipal, para fosse nomeado, no uso das suas competências próprias, um ou uma Conselheira Local para a Igualdade. Tal cargo, que não tem de ser remunerado, tem o valor simbólico de ser alguém que pedagogicamente pode intervir, promover, sugerir, analisar e propor medidas activas no combate à desigualdade, particularmente em matéria de género e de políticas sociais.

A proposta foi apresentada e votada favoravelmente sem discussão – pasme-se! Contudo, logo após serem anunciados os resultados da votação, a líder do Grupo Municipal do PSD apresentou a sua declaração de voto contra a proposta apresentada por considerar que a mesma não era uma proposta para a igualdade. Perante esta declaração, instalou-se na sala um audível burburinho e sucederam-se várias intervenções a solicitar o registo de voto contra. Foi tal a insistência que o Senhor Presidente da Assembleia Municipal repetiu a votação e, a proposta que tinha sido aprovada em 1ª volta, sem votos contra, com 4 abstenções ( 3 do CDS e uma da CDU) na 2ª volta, foi reprovada com os votos contra de vários elementos do Grupo Municipal do PSD. Sinal de sectarismo partidário? Talvez. Desorganização? Também. Em que é que isso beneficiou o objectivo politico da Igualdade? A resposta a quem a quiser dar, sendo que para a história tudo parecerá um bizantino exercício politico em matéria de igualdade.

No inicio deste mês de Agosto, o Executivo reuniu em sessão ordinária, com a presença maioritária de Vereadoras mulheres – o que deu lugar a destaque mediático, como se uma maioria feminina, nesta altura, não devesse ser vista como um facto natural …- para aprovar o Compromisso Municipal para a Igualdade e anunciar a campanha de sensibilização que iria ser feita durante as Festas da Senhora da Lapa em torno deste tema. Outra bizantinice? Talvez

A igualdade de género sendo uma das dimensões do valor e propósito político da Igualdade, não é um assunto de mulheres. É um assunto de direitos humanos, é um tema do povo. E, por isso, reunir mulheres para a sua votação pode ser, pelo contrário, redutor da dimensão que se quer dar e da perspectiva de acção que se quer empreender.

Nos Arcos de Valdevez, a igualdade tem ainda outras manifestações particulares e até bizarras em matéria de acção politica. O Presidente da Câmara defende que a relação do Município com as Freguesias e as Uniões de Freguesias deve ser estabelecida, não de forma igual, mas equitativa, o que significa atribuir a todas a mesma contribuição pecuniária para a realização de obras e investimentos nos seus territórios, independentemente da população residente, do território, das infra-estruturas, dos equipamentos, dos recursos que existam ou estejam em falta.

Todavia, equidade, não é igualdade e só a segunda assegura a justiça e a dignidade, dos cidadãos, mas também das suas comunidades. Seguramente que será consensual o entendimento que igualdade é assegurar a todos mobilidade, acesso à educação, garantir a coesão territorial, assegurar a inclusão social e laboral. E isso não é alcançado com políticas de equidade, porque, nestas, as desigualdades persistirão.

Por isso, a pergunta inicial: Igualdade. De vez?

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