O Preço da água

Antes de desenvolver o tema há que considerar alguns pontos prévios.

A água é essencial à sobrevivência da vida na Terra e, consequentemente, ao Homem. O reconhecimento, pela ONU, do acesso à água potável como direito humano não é mais que uma constatação da realidade. Assim, a ONU “declara que o direito a uma água potável própria e de qualidade e a instalações sanitárias é um direito do homem, indispensável para o pleno gozo do direito à vida”.

Considero que os recursos hídricos são um bem inalienável de todos, não pondo em causa os direitos históricos da utilização da água, nomeadamente para a irrigação agrícola.
Apesar de não terem o direito de proibir a utilização da água, os governos devem ser responsáveis pela gestão sustentável destes recursos.

Tendo em consideração estes pressupostos, é necessário considerar que nem toda a gente tem acesso fácil a água potável. Nas aldeias, tradicionalmente, a existência de minas e furos era a solução, sendo que a água potável em canalizações dentro de casa é uma aquisição do século XX.

Nas zonas urbanas, vilas e cidades, o problema é mais complicado. Há muito tempo que as entidade públicas canalizam água para as cidades, de modo a esses aglomerados terem água potável disponível. Todos conhecem aquedutos com valor histórico, alguns ruínas do tempo da ocupação romana.

A complicar a situação temos as atuais alterações climáticas, que estão a provocar alterações profundas na antiga dinâmica dos recursos hídricos.

Neste contexto, e também devido a forte imposição da União Europeia, os municípios portugueses começaram a fazer avultados investimentos quer em termos de água potável quer em termos de saneamento básico.

Colocar água de qualidade em todas as casas tem custos elevados. Apesar de ser um direito (tal como a habitação ou o trabalho), o estado, central ou local, não tem recursos para financiar a água a todos os portugueses gratuitamente.

Estes custos foram suportados pela União Europeia numa primeira fase de instalação das infra-estruturas, mas tem que ser custeado pelos utilizadores a fase de manutenção das mesmas.
Até agora, de uma forma geral, as câmaras municipais optaram por financiar a água, de forma que a tarifa não incluísse todos os custos de colocar a água em casa, criando um déficit tarifário.

Entretanto, algumas situações novas se colocam aos municípios. Logo à partida, a criação de uma entidade reguladora que vai estabelecer preços mínimos e máximos para a água, de forma a eliminar este déficit. Depois, novas regras para a utilização dos fundos comunitários para estes fins, que exige multimunicipalidade – uma decisão do atual governo PS. Por fim, a necessidade cada vez maior de fazer intervenções na rede já instalada e que não é financiada por fundos europeus.

Perante este cenário, os municípios têm 4 opções:

  1. Continuar isolados e fazer todos os investimentos por suas custas.
  2. Associarem-se entre si, constituindo uma empresa inter-municipal, como aconteceu nos resíduos.
  3. Criar uma empresa inter-municipal que envolvesse outras entidades.
  4. Ceder os direitos e as obrigações a empresas privadas.

A primeira opção, seguida por 3 conselhos do distrito, não me parece viável. A 4ª opção, seguida por alguns municípios, não me parece a mais correta, tendo em conta que a água não deve ser um negócio. Restam as opções 2 e 3.

A associação entre municípios seria a mais desejável. Foi o que aconteceu inicialmente com a água em alta e com os resíduos. Destes, apenas a Resulima ainda não passou para as águas de Portugal… Por isso, além de aparentemente não haver grande entendimento possível entre os diferentes municípios de Viana do Castelo, parece que o destino final acabaria por ser a terceira opção, sendo que a entendida externa é uma empresa pública, com capital do estado central e dos municípios.

Neste contexto, a solução encontrada parece-me a mais indicada.

É certo que o preço da água vai ter aumento generalizado na maioria dos municípios, incluindo Arcos de Valdevez, mas a ausência do deficit tarifário pode libertar recursos que podem ser aplicados no apoio às pessoas mais carenciadas, com a instituição de tarifas sociais.
Não acredito que os municípios que ficaram de fora não aumentem as tarifas da água, até porque a entidade reguladora o vai exigir.

Se me perguntam se confio na Águas de Portugal? Não, não confio, até pelo recente exemplo da ETAR de Paçô. Mas também não confio nos executivos municipais (pelo menos em alguns) e na sua capacidade de fazer o melhor pelos territórios.

Acima de tudo, o que nós precisamos é de uma população interventiva, que obrigue os decisores politicos a tomarem as melhores opções em prol do desenvolvimento a médio e longo prazo e não fiquem apenas satisfeitos por lhes arranjarem a entrada de acesso à casa e dinamizarem passeios para umas tainadas….

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