Germano Amorim quer que o Estado reconheça as associações humanitárias como parceiro na Protecção Civil

“Como é que o Estado olha para as Santas Casas da Misericórdia e entende que são os parceiros sociais na área da saúde pública e não faz o mesmo com os Bombeiros na Protecção Civil?”

A história recente, em Portugal e no mundo, no que respeita a ocorrências de incêndios, levaram ao reforço de algumas medidas de combate e prevenção. Afinal, perde-se na História a história do voluntariado a propósito de grandes catástrofes. A sociedade civil cedo percebeu que a resposta organizada em casos como o dos incêndios, florestais ou outros, permitiam um melhor combate à ameaça.

No entanto, apesar da profissionalização de meios e a criação de organismos de planeamento e prevenção, a actividade das associações humanitárias dos bombeiros, parece não colher os mesmos frutos que outras entidades que cuidam do bem comum lograram conquistar, como notou Germano Amorim, presidente da Direcção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Arcos de Valdevez. “Incrivelmente, em Portugal uma associação de Bombeiros não é considerada uma Instituição Particular de Solidariedade Social”.

O lamento não tem a ver apenas com a necessidade de reconhecimento social, mas pela possibilidade que abria junto das ferramentas de apoio financeiro, permitindo que estas associações pudessem candidatar-se e ter “uma relação mais directa com o Estado”.

“Não conseguimos compreender como é que o Estado olha para as Santas Casas da Misericórdia a nível nacional e entenda – e bem – que pelo seu know-how adquirido ao longo de 500 anos de história, que são os parceiros sociais adequados à prossecução de determinados fins no que diz respeito à área da saúde pública, ao atendimento aos cuidados continuados e à terceira idade, e não faz o mesmo com as associações de bombeiros no que diz respeito à Protecção Civil. Porque é que não somos objecto desse mesmo tipo de tratamento? Onde é que se situam as associações humanitárias de bombeiros?”, questionou Germano Amorim.

Notando para a importância dos bombeiros no papel da solidariedade social, uma vez que é na emergência médica que assenta grande parte da missão destas associações, o presidente da Direcção da associação arcuense realça contudo que “se fosse pelos arcuenses, quer aqui quer espalhados pelo mundo, nós teríamos o nosso futuro assegurado”.

Mas a despesa “é elevada” e o território exige capacidade à associação solidária uma resposta que a coloca sempre em desvantagem, notou. Os meios são insuficientes para “um concelho com 450 quilómetros quadrados, o maior do distrito, com duas áreas de serrania enorme, com mais de 60% de área florestal”.

“Os carros são o nosso maior problema. Somos massacrados com todo o tipo de exigência tanto no transporte de doentes como na emergência médica. Era bom que o Estado entendesse que para renovar frotas é preciso apoiar. Muitas vezes vamos ao estrangeiro buscar viaturas já em segunda mão, que para nós ainda tem uso, mas que efectivamente são viaturas já usadas. Obviamente que tentamos cumprir com todo o conforto, aquilo que a lei obriga e a população precisa”, revelou.

Ainda no que diz respeito ao reforço da capacidade de resposta das corporações às ocorrências de incêndio, Germano Amorim refere que nem a tragédia de Pedrógão fez mudar o comportamento do Governo.

“Desde os acontecimentos fatídicos do ano passado para cá, não houve nenhuma novidade no que diz respeito ao apoio às associações humanitárias de bombeiros, nem na frota automóvel, quer no que respeita a viaturas florestais de combate a incêndio, quer no urbano, especializadas para matérias de desencarceramento ou para zonas industriais. Não houve nenhum apoio para a aquisição de equipamento de protecção individual, que são extraordinariamente caros. Para podermos equipar um bombeiro para as duas funções, urbana e florestal, estamos a falar de um investimento de cerca de 3000 euros por bombeiro. Não houve rigorosamente nada. Apercebemo-nos cada vez mais de que somos o parente pobre da Protecção Civil”, apontou.

“Os bombeiros são o terceiro pilar na missão de preservar a floresta, mas são os únicos a quem se pede responsabilidades”

A dificuldade na gestão e operacionalização da corporação é também sentida pelo Comandante da Associação Humanitária arcuense, Filipe Guimarães, dando um exemplo de ‘criatividade’ no momento de renovar equipamentos fundamentais para o combate a incêndios.

“Tivemos de renovar o autotanque porque o anterior sofreu uma avaria e não teve recuperação. Era um veículo com muita idade. Fomos obrigados a ir ao estrangeiro e importar uma leiteira, um camião de transporte de leite e adaptá-lo, mas serve apenas para transporte de água e prestar abastecimento a outras viaturas de bombeiros, não para fazer combate”, esclarece.

Ainda assim, no momento do combate, muitas vezes os operacionais no terreno têm de enfrentar a ingratidão popular em casos onde é preciso “resolver a questão que o proprietário não resolveu e o proprietário ainda é capaz de tratar mal os bombeiros. Não foi pedir desculpa porque não cumpriu as obrigações dele em ter preparado a defesa daquilo que era seu”.

Uma crítica que Filipe Guimarães considera injusta, uma vez que as associações de bombeiros são “o terceiro pilar” na missão de proteger a floresta, bens e pessoas destas ameaças, uma vez que são os organismos como o ICNF e as comissões de baldios as entidades que encabeçam este grupo. “Se os dois pilares a montante não funcionarem, ‘os mexilhões’ da questão são sempre os que estão no combate. Quem está no fim da linha são os bombeiros, os sapadores e alguns elementos da GNR, que são os desgraçados e os culpados porque são os que aparecem para dar a cara”.

“Todas as entidades a montante, do pilar 1 e 2, que são entidades com funções definidas por lei e pagas pelo Estado para exercer essas funções não funcionam, mas depois é aos que fazem o combate, cujo trabalho em parte é pago, mas no seu grosso é composto por voluntários, que se pede responsabilidades”.

Filipe Guimarães aponta também o caso de Pedrógão Grande para espelhar o que indica no seu discurso.

“Do caso dos incêndios de Pedrógão Grande, já foram constituído arguidos um Comandante de um corpo de bombeiros, um 2º Comandante distrital de Leiria e um adjunto nacional de operações da ANPC, todos eles afectos ao terceiro pilar, que é o do combate. Agora, o GTF da Câmara Municipal de Pedrógão, A Câmara Municipal, o ICNF, aqueles que tinham a responsabilidade de ter o território limpo e organizado e criar condições para que as populações não ficassem expostas a riscos, que é a isso que a lei obriga, toda a gente fez ouvidos de mercador, ninguém fala dessa gente. O ‘Zé Bombeiro’, que foi lá tentar resolver, é que é o culpado de tudo”.

Sobre a perigosidade do material florestal, hábitos culturais ou interesses financeiros na rentabilidade da floresta, o Comandante dos bombeiros arcuenses é peremptório: “Nos fogos, uma percentagem é cultural, de pessoas que querem fazer renovação de pastoreio ou queima de sobrantes, mas uma boa percentagem é terrorismo puro. Como vimos, em muitos casos há o cuidado de escolher o dia com as condições propícias, há maldade e terrorismo associado aos incêndios florestais. O ano passado vimos situações em que os pinheiros ou eucaliptos ainda não tinham arrefecido, já os madeireiros estavam a marcar ou a cortar”.

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