Em defesa da Água Pública e de um Ambiente sadio

Esteve em discussão na última Assembleia Municipal a possibilidade da distribuição de água ser transferida pelo Município de Arcos de Valdevez para uma nova empresa, composta pelas Àguas de Portugal e alguns Municípios do Distrito de Viana do Castelo.

Consideramos que esta alteração é nefasta para os interesses dos Arcuenses, por várias ordem de razão:

1) a privatização desta empresa pode vir mesmo a acontecer, já que, num dos contratos, existe a possibilidade de empresas de direito privado virem a adquirir ações. Além disso, existem possibilidades legais de se considerar que uma empresa em que o Estado tenha controlo minoritário continue, para os efeitos da Lei, a ser considerada empresa pública.

2) o paradigma no que concerne à distribuição de águas será o do utilizador-pagador. Isto é: Enquanto até aqui a Câmara Municipal subsidiava, e bem, uma parte das despesas neste sector doravante a finalidade será que todas as receitas sejam provenientes dos utilizadores. Esta medida terá como efeito imediato o aumento no preço da água. Foi falada a possibilidade de tarifas sociais, analisadas casuísticamente, o que não resolverá a questão de fundo e servirá, tão só, como um paliativo do problema.

Quando inquirida pela CDU, a Câmara Municipal não deu uma resposta cabal sobre quais os valores que seriam despendidos a este título, ou sequer qual seriam os critérios de atribuição desta tarifa social.

3) A questão dos trabalhadores: foi dito que os trabalhadores teriam total liberdade de escolha, se ficariam na Câmara Municipal, ou se integrariam esta nova empresa. A nossa posição é que os trabalhadores devem recusar ir para esta nova empresa, sob pena de perderem direitos adquiridos e verem a sua situação laboral piorar.

Ainda há hipótese de recusar a adesão do Município a esta nova empresa. Será votada na próxima Assembleia Municipal, dia 21 de Setembro, algumas alterações ao contrato. Se todos nos mobilizarmos para que os deputados municipais votem contrariamente a estas alterações – que aliás vem aprofundar a falta de autonomia com que o Município ficará no domínio da distribuição de Água – poderemos conseguir que o Município recue nesta decisão de adesão.

Alguns apontamentos sobre questões ambientais do concelho

Tem vindo a lume informações sobre o abate de árvores, aparentemente indiscriminado, que a Câmara Municipal autoriza.

Esta situação suscita-nos variadas questões: Quem ordena, em concreto, o abate destas árvores?Quais os critérios e pressupostos para o abate de árvores em perfeito estado de conservação, como foi no caso da árvores junto ao cemitério de S.Bento?

Numa mesma linha, tem chegado ao nosso conhecimento que os maus cheiros provenientes das ETAR, designadamente de Paçô, tem emitido cheiros nauseabundos constantemente.

É sabido que, anteriormente, estes cheiros não eram tão frequentes, ou se quer nesta intensidade. O que está a acontecer?

Que medidas tomará a Câmara Municipal para fazer face a esta situação?

Não ficamos satisfeitos com a resposta das Águas do Norte. É uma resposta que contradiz a realidade vivida pelos arcuenses, particularmente aqueles que vivem e transitam nas imediações da referida ETAR.

Por outro lado, temos a questão da poluição no Rio Vez. As denúncias acumulam-se, sem qualquer resposta capaz por parte do executivo camarário. Os próprios dados bioquímicos vem confirmar a constatação de muitos arcuenses: o Rio Vez está mais sujo. Prova disso são os dados oficiais. Os dados referentes ao dia 04/07/2018 são particularmente graves como se pode constatar nas análises oficiais.

À parte de toda a retórica que Câmara Municipal e alguns presidentes de junta praticam, os dados objectivos são claros: o Rio Vez está sob ataque cerrado! 

O que está a fazer o executivo para encontrar os infratores e os punir em concordância com a Lei?

Resta à população continuar unida na defesa do Rio Vez, e do seu direito a um Ambiente sadio.

Este executivo tem uma atitude de passividade que é inadmissível e envergonha os Arcuenses.

Só a contestação organizada dos Arcuenses poderá travar estes atentados ambientais.

Podem os Arcuenses contar com a CDU para travar esta luta.

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