Faltas justificadas por falecimento de familiar

Uma das questões que mais tem suscitado dúvidas quer a trabalhadores, quer a entidades patronais, prende-se com as faltas por falecimento de parente.

Desde logo se diga que, de acordo com o previsto no artigo 249.º n.º 1 alínea b) do Código do Trabalho, as faltas motivadas por falecimento de cônjuge, parente ou afim se consideram justificadas dentro dos limites temporais estabelecidos. Que limites são esses? Quantos dias pode um trabalhador faltar ao trabalho por motivo desta natureza?

Ocorrendo morte do cônjuge do trabalhador ou de pessoa com quem o trabalhador viva em união de facto ou economia comum, a lei laboral prevê a justificação de falta por um período de cinco dias consecutivos, bem como nos casos de morte de pai, mãe, padrasto, madrasta, sogra, sogra, padrinho, madrinha, genro, nora, filho biológico ou adotado plenamente e enteado.

Por seu turno, se prevê um período mais curto de faltas – dois dias consecutivos – em caso de morte de avô ou avó do trabalhador ou do cônjuge, bisavô ou bisavó do trabalhador ou do cônjuge, neto ou neta do trabalhador ou do cônjuge, bisneto ou bisneta do trabalhador ou do cônjuge, irmão(ã) ou cunhado(a).

Chegados a este patamar, se coloca a questão de saber, na medida em que do texto das disposições legais aqui referidas não resulta totalmente claro, se a lei se refere a dias úteis ou seguidos, e a partir de que momento se inicia a contagem das faltas.

O legislador considera como falta a ausência de trabalhador do local em que devia desempenhar a atividade durante o período normal de trabalho diário. Como tal, a reportar-se-á a dias úteis, se excluindo as faltas dadas em feriados, dias de descanso semanal e férias, devendo aqui ressalvar-se os casos em que a atividade profissional é exercida em setor de abertura contínua.

Tomando em conta esta linha de raciocínio, as faltas contar-se-ão a partir do momento em que o trabalhador se ausente por ocasião da morte do familiar, ou seja, se contam a partir dos dias em que devia prestar-se efetivamente o trabalho.

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