Ecos da Assembleia Municipal

Cumpriu-se um ano do meu mandato como membro da Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez.

O mandato é marcado por um contacto constante com os munícipes, seja em reuniões com estruturas associativas, seja em distribuições de documentos, seja no contacto diário que o Grupo Municipal que represento tenta ter. É o timbre dos eleitos da Coligação Democrática Unitária por todo o país, e em Arcos de Valdevez não seria diferente.

Foram diversos os pontos da Ordem do Dia apresentados, recomendações e votos de repúdio, não querendo enumera-los a todos exaustivamente. Apenas salientar, por exemplo, a luta contra a concessão das Águas ou os contributos dados em defesa pelo Rio Vez.

Quanto às sessões das Assembleias, poderiam ser muito mais concorridas, e o público poderia ter uma maior participação. Contudo, fruto de uma comunicação social que desvia as atenções e que embeleza as façanhas do Executivo Camarário, a Assembleia Municipal é vista, por muitos, como um órgão inútil.

Não é.

É na Assembleia que se aglutinam as ideias – concorde-se ou não com elas – que têm pouco espaço na discussão pública. Há uma série de movimentação que visam limitar o espaço público de debate político. Questiono: porque é que não existe na Rádio Valdevez espaço para os partidos políticos manifestarem as suas posições sobre os assuntos que dizem respeito ao Município?

Basta verificar que em 1 ano de mandato tive o total de 0 minutos de antena na Rádio Valdevez. Zero minutos. Depois de totalizar várias horas de intervenção como orador na Assembleia Municipal, nem um minuto de antena. Pergunto novamente: quantos minutos tiveram, no total, os membros do PSD local nesta mesma rádio? Quem beneficia com esta omissão gravíssima, porque contrária ao interesse público que advém de todos terem acesso às ideias defendidas e propostas que os vários partidos apresentam. Trata-se, nada menos, do que uma forma de censura encapotada. Ainda assim, vamos tentando chegar às pessoas através de outros meios, sabendo das dificuldades que se nos apresentam.

Não falarei, com a devida profundidade que o tema necessita, do jornal Notícias Arcoenses. Jornal que, muitas vezes, nem sequer os comunicados da CDU publica, enquanto o PSD local tem amplitude total neste órgão de comunicação social. Quem beneficia com este estado de coisas?

Da parte do executivo, a atitude de certa impaciência do Presidente da Câmara Municipal não se coaduna com a acepção de que é o seu executivo que está a ser fiscalizado pela Assembleia Municipal e não o contrário.

Um Presidente da Assembleia Municipal que tem apartes que entendo não serem adequados à dignidade da função e que proferiu despachos que eram contrários ao regimento da Assembleia Municipal, e que foram objecto de recurso pelo Grupo Municipal que represento, e que , apesar de terem sido indeferidos pelo plenário, motivaram a modificação do Regimento. Modificação essa que operou-se não obstante a oposição – que entretanto se esfumou – de Emília Cerqueira, representante do Grupo Municipal do PSD na Assembleia Municipal. Perante este cenário, tentou Francisco Araújo fazer parecer que as alterações ao Regimento da Assembleia Municipal tinham sido “consensuais”. Não foram, tal como disse em momento próprio na Assembleia Municipal.

As ilegalidades vieram a ser remendadas, com alterações à pressa no regimento, que contaram com o voto desfavorável do Grupo Municipal da CDU. Fiquei, no final de toda esta situação, com a sensação que os hábitos democráticos estavam um pouco preteridos.

O nosso trabalho, colectivo, participado, democrático, continua. Na próxima Assembleia Municipal apresentaremos propostas de recomendação, visando a implementação de medidas que se prendem com a Ecovia, Zonas industriais, sector do táxi, assim como no sector do Turismo.

Mas a luta por uma democracia avançada, não se esgota no trabalho institucional. Nem sequer é o essencial: há o trabalho na luta de massas, de consciencialização, de auscultação, que culmina em propostas que sejam consentâneas com uma concepção de defesa e aprofundamento dos direitos do cidadãos, muitos especial dos direitos sociais e económicos.

Apesar do medo, apesar da desesperança que assola muitos corações, continuaremos a defender o que entendemos ser justo para todos. Só assim honraremos o mandato conseguido – no meio de todas as dificuldades e desigualdades que são conhecidas – e prestaremos o nosso serviço em prol de dos cidadãos.

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