O Silêncio

No início do mandato autárquico, há um ano atrás, o PS propôs a transmissão online das sessões da Assembleia Municipal, por definição legal todas elas públicas. A proposta foi acolhida e está vertida no regimento que disciplina o funcionamento do órgão. Porém, não está implementada, nem parece estar contemplada a sua execução no orçamento municipal para 2019.

A transmissão online, em tempo real, não é nenhuma novidade, nem na região, nem no país, por ser prática seguida, de há muito, em vários municípios como uma simples consulta ao youtube permite concluir. Nem é particularmente elaborado o objectivo que se pretende atingir com esta difusão das sessões: partilhar informação, partilhar conhecimento sobre o trabalho político dos autarcas, permitir que os cidadãos acompanhem os debates dos temas da terra por quem elegeu, facilitar o acesso à formação de opinião e angariação de elementos para reflexão, muitas vezes sem sair de casa ou do local de trabalho. Dito de outro modo: o objectivo é aproximar os eleitos dos eleitores, princípio de acção da democracia representativa como a nossa é.

Ora, é quando os objectivos ficam claros que se percebe também com clareza porque não foi adoptada esta medida pelo Município de Arcos de Valdevez, designadamente pelo executivo municipal que terá de providenciar os meios. 

Aproximar os eleitos dos eleitores, no concelho de Arcos de Valdevez, significaria expor publicamente a ausência de proposta, de projecto ou de estratégia politica que promova coesão territorial, igualdade de oportunidades, combate ao inverno demográfico ou incentivo à dinamização do mundo rural, entre outros factores de crescimento e desenvolvimento do concelho.

 Vejamos como: na última sessão da Assembleia Municipal estavam inscritos 17 (dezassete) pontos na Ordem de Trabalhos, sendo que vários incidiam sobre fiscalidade local, como a fixação de taxas, desde o IMI ao IRS, passando pelas taxas municipais, bem como a discussão e votação do Orçamento para 2019.

Em todos estes pontos o PS interveio no debate, formulou propostas alternativas onde legalmente lhe era possível fazer e tinha elementos para as sustentar, criticou e rejeitou, fundamentadamente, as propostas que o executivo apresentou. Do lado da imensa maioria do PSD o silêncio, para lá dos pontuais textos preparados para defender acriticamente a posição da Câmara.

As propostas dos outros partidos, dos outros eleitos, apresentadas e defendidas ali, no debate plural e participativo que a democracia convoca, nenhuma pronúncia lhes mereceram. E o silêncio invadiu a sala quando no exercício do voto há uma orientação para votar sectária e cegamente contra tudo o que não seja proposta do PSD.

Que redutora forma de exercer o mandato democrático é esta! Sobretudo que forma cruel de desconsiderar os munícipes arcuenses impedindo-os da ponderação de boas propostas, fundamentadas e adequadas que beneficiariam, inegavelmente, a sua qualidade de vida, individual e colectivamente.

A proposta do PS de revisão, ou melhor dito, de verdadeira elaboração de um plano municipal do ambiente que trace metas e objectivos, que eduque e previna, que convoque parceiros e até a academia para trabalhar com o concelho e para o concelho não é, objectivamente, uma boa medida? Reduzir o IMI, diminuir os impostos de cada arcuense não é uma medida adequada? Devolver IRS às famílias não é de justiça social? Às perguntas, resta o silêncio. E a inacção em severo e concreto prejuízo de todos nós.

Uma câmara de filmar, nos dias de hoje, não deve ser cara, o acesso à internet num município com wi-fi grátis nos espaços públicos é de borla e, por certo, haverá algum funcionário do Município disponível para assegurar a transmissão, tanto mais que só terá de fazer poucas horas extraordinárias, anunciado que está o início das sessões para as 15h.

Este é o custo desta medida. O benefício para a democracia arcuense e para a informação de cada cidadão é incomensurável. Talvez, por isso, o silêncio da autarquia.

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