Democracia cronometrada ou Democracia falseada?

A última Assembleia Municipal decorreu, diria, em contra relógio.

Se a vastidão dos pontos a abordar era grande – 17 pontos de Ordem do dia, além do necessário e importante período antes da Ordem dos Dia – o impulso para a rapidez por parte da mesa da Assembleia Municipal em nada ajuda o esclarecimento e funções fiscalizadoras que são competência dos membros da Assembleia Municipal.

Trata-se, entendo, de um comportamento que retira garantias aos membros da Assembleia Municipal. Aliás, muito menos se compreende a afirmação de Francisco Araújo, presidente da Assembleia Municipal, ao afirmar – em tom pretensamente castigador – que doravante as sessões da Assembleia irão ter o seu início às 14.30h. Como é bom de ver, quem não faz da política sua profissão, muito dificilmente conseguirá comparecer nas sessões sem fazer enormes sacrifícios profissionais que são desproporcionados e que visam, também, dificultar a tarefa da oposição democrática de Arcos de Valdevez.

Eu próprio tive de marcar posição, não permitindo que o Presidente da Assembleia Municipal me tirasse a possibilidade de pedir esclarecimentos a João Esteves, Presidente da Câmara Municipal, sobre uma questão tão importante quanto a denúncia feita pela CDU sobre descargas de águas não tratadas por parte de algumas “barraquinhas” das festas do concelho, que estavam a cargo da Associação “A Folia”.

Depois de ter tido oportunidade para se pronunciar, o Presidente da Câmara não deu, como infelizmente não raras vezes acontece, qualquer resposta à questão colocada pelo representante do Grupo Municipal da CDU na Assembleia Municipal.

Só após a insistência que acima descrevo, é que afirmou que a situação teria de ser “resolvida”.

Aliás, a este respeito, veja-se a resposta da Câmara Municipal (ver em pdf) ao requerimento formulado pela CDU:

“3. Não tendo qualquer motivo para duvidar da denúncia apresentada sobre factos ocorridos nas festas do concelho, só podemos lamentar tais comportamentos dos utilizadores das referidas “barraquinhas” e de lamentar que quem detetou tais comportamento não tivesse, em tempo útil, informado as autoridades GNR, SEPNA ou mesmo os serviços da Câmara Municipal que permitisse a identificação dos transgressores e o sancionamento.

4. Face a estas denúncias, reafirmar que esta Câmara Municipal não pactua com quem de forma irresponsável e criminosa poluir o nosso rio Vez e que por essa facto iremos estar particularmente atentos para que em situações futuras tais atos não ocorram ou se ocorrerem, não passem sem a devida penalização.

5. Remetemos esta exposição para a associação “ A FOLIA” para promover as diligências necessárias para evitar a repetição de situações similares no futuro”

Ora a Câmara Municipal teria de avançar com medidas muito mais enérgicas e eficazes perante acontecimentos deste calibre.

Numa das sessões da Assembleia Municipal João Esteves surge como um pretenso justiceiro, afirmando, em síntese, que quem fosse apanhado a poluir o Rio Vez seria sancionado por todos os outros infratores.

Se até se pode entender a força de expressão – apesar de ser exagerada e desproporcional – esta manifestação de intenções não se coaduna com o comportamento da Câmara Municipal perante a denúncia feita pela CDU.

A que se deve este comportamento evasivo por parte da Câmara Municipal?

Quem beneficia com a aparente imunidade que a Associação Folia goza junta do executivo municipal?

Do Direito da Oposição acabrunhado

Também outra falha grave por parte da Câmara Municipal foi o facto do orçamento para 2019 não ter sido precedido de auscultação dos grupos municipais que têm assento na Assembleia Municipal, como decorre de Lei.

O Presidente da Câmara afirmou que assumia o erro, não obstante, quando inquirido sobre qual a razão desta grave omissão ( desconhecimento da lei, incumprimento de instruções por parte de algum funcionário, etc) apenas declarou que assumia a responsabilidade.

A posição da CDU sobre esta matéria é de que o comportamento da Câmara Municipal ofendeu todos os Arcuenses que confiaram nesta força política o seu voto. É um desrespeito pela Democracia, que aliás sofre de graves constrangimentos em Arcos de Valdevez.

Já para não falar na total ausência de meios que os grupos municipais dispõem para cumprir a sua missão, como sejam os prometidos gabinetes para receberem munícipes, a transmissão em directo das sessões da assembleia, ou até um espaço no boletim municipal para se cumprir o pluralismo de opinião política que falta, e muito, em Arcos de Valdevez.

Resta-me dizer, como tem sido meu hábito, que da parte da CDU não desarmamos, e continuaremos a pugnar por um concelho inclusivo e com maior respeito pela Democracia, pluralismo e justiça social.

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