Processo arquivado: Câmara rejeita produção intensiva de aves em Padreiro Santa Cristina

Apesar da deliberação da Junta de Freguesia de Padreiro Santa Cristina, um grupo de moradores daquela Freguesia pediu a “anulação” do projecto que previa a instalação de um aviário, em terreno baldio devido ao risco sanitário que aquela instalação representaria para as povoações próximas.

Em notícia publicada a 12 de Setembro de 2018, o Jornal AVV deu nota da preocupação dos moradores em relação à possível instalação desta unidade de produção intensiva, na ordem das 30 mil aves.

Segundo os contestatários, o projecto não obedecia às normas de segurança e higiene a considerar para instalações deste tipo, representando uma violação das normas regulamentares, dada a proximidade de povoações, a 400 metros de habitações no caso de Padreiro Santa Cristina e a 200 metros, no caso da Freguesia de Miranda.

A resposta da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez coloca um ponto final no processo, considerando que “o documento de legitimidade do terreno não correspondia à área que estava no processo, por isso foi rejeitado”, assegurou o autarca arcuense, em declarações ao Jornal AVV.

“Foram pedidos os pareceres de diversas entidades, que acabaram por nem se pronunciar porque, não havendo uma correspondência entre a área que tem o título de propriedade e a área que está no projecto, foi rejeitado liminarmente”, razão pela qual o assunto “não chegou sequer a ser discutido em Assembleia Municipal”, esclareceu João Manuel Esteves.

“Foi dada audiência ao interessado e os elementos que apresentou não correspondiam àquilo que, administrativamente, os serviços entendem, por isso foi arquivado”, explicou ainda o edil.
Face à rejeição e arquivamento, o investidor já não poderá apresentar novas condições. “Neste processo já não, terá de submeter novo processo, se entender”.
Recorde-se que, segundo contrato de 25 de Julho de 2018, o projecto previa uma área de instalação da unidade produtiva em cerca de 1 hectare em área de baldio daquela freguesia.

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