Não fazer nada

É uma verdade incontestável: não fazer nada não dá trabalho nenhum!

Agir, pensar, reflectir, propor e executar dá trabalho, exige interesse, empenho e dedicação. E se for em áreas de intervenção na esfera pública exige sentido de missão perante a responsabilidade do desafio de servir o concidadão.

Este executivo de maioria PSD já habituou os arcuenses a não agir, por vezes a reagir e, de preferência, não fazer nada. 

O mundo tem mudado a uma velocidade vertiginosa, impondo novas soluções mas no concelho de Arcos de Valdevez o executivo municipal aprova a mesma redução na tabela de taxas municipais há anos; aprova a mesma taxa de IMI há anos; aprova a mesma taxa de IRS há anos; propõe e faz aprovar orçamentos municipais com estrutura muito similar (para não dizer igual) há anos e, assim que algo possa interpelar ou desafiar esta inacção politica, alto que é melhor não fazer nada!

Não vamos falar do Conselho Municipal de Juventude que a lei há muito impôs como obrigatório mas que o Executivo Arcuense não implementa e diz até que é melhor ter um Conselho Municipal do Associativismo, ainda que passado uma no esteja tudo na mesma, ou seja, nada se fez; não vamos falar da reformulação absolutamente necessária do Plano Municipal do Ambiente porque o que temos é muito bom, dizem, apesar de todos, com pena e apreensão, poderem constatar o contrário; não vamos falar de uma estratégia fiscal de fixação de novos residentes, nem de incentivo à natalidade porque isso até poderia mexer com esta média angustiante de termo no concelho uma pirâmide demográfica, cuja base de sustentação é 2/3 menor do que o topo: 7000 seniores contra 2000 crianças!

Seguramente que a culpa é da oposição que tem a ousadia de criticar, comentar e até propor medidas de acção. A prática democrática é exercitada de tal forma deturpada que palavras como “pobre” ou “menorizada” não devem ser suficientes para caracterizar o que se passa. 

Na vivência autárquica do concelho, quase meio século passado sobre a Revolução de Abril, aceita-se como possível intervir para comentar uma declaração de voto quando o ponto em discussão tinha sido encerrado. Dito de outro modo, respeitar posição diferente e conviver com o pluralismo é impossível e inaceitável para quem se sente criticado. Aconteceu na última Sessão de Câmara.

No concelho há eleitos que enviam mensagens a outros, em plena votação, para condicionarem o exercício do voto. Aconteceu na sessão da Assembleia Municipal em que foi votada a adesão ao sistema multimunicipal de água. 

E, agora, a Câmara entende que pode enviar às Juntas de Freguesia textos de deliberação pré-redigidos e exactamente no mesmo sentido do que aquele que votou. Dito de outro modo, as Freguesias no concelho de Arcos de Valdevez são filhas de um Deus menor, incapazes de terem reflexão e análise próprias e, por isso, carecem de ser instruídas com uma deliberação já preparada  – e de sentido único, já agora – mesmo que desajustada da realidade específica de cada autarquia. De facto, o princípio de não fazer nada só é interrompido quando a politiquice surge a e a tentativa de perpetuação de más práticas irrompe. 

Que bom poder recordar os versos do poeta “há sempre alguém que resiste, há sempre alguém que diz não”

Por tudo isto, nada a estranhar na opção que foi tomada pelo Executivo de maioria PSD ao recusar, em bloco, a aceitação da descentralização de competências em onze (11) áreas sectoriais que poderiam ter sido assumidas. Era, antes de tudo o mais, uma decisão politica. Querer trabalhar em prol da comunidade, estar mais próximo para decidir, regular e agir, poderia, de facto, dar trabalho. Daí que, é muito mais cómodo não fazer nada. 

Dizer que a culpa é do Governo – o PCP também faz isso… – dizer que não tem meios financeiros, dizer que se aguarda resposta às questões colocadas pela Associação Nacional de Municípios (ANMP) e pela Assembleia da República para rejeitar, sem mais, 11 (onze) áreas de intervenção que passariam da esfera do poder central para o poder local é querer ter, apenas, o conforto para não fazer nada. Porém, Aveiro, município de maioria PSD, presidido por Ribau Esteves, membro do Conselho Directivo da ANMP, aceitou algumas das competências e, as que não o fez, explicou detalhada e especificamente porque não o fez – e não foi por falta do “envelope financeiro”; Batalha, município de maioria PSD, presidido por Paulo Santos, membro do Conselho Directivo da ANMP aceitou competências; Município da Guarda, presidido por Álvaro Amaro, líder dos autarcas sociais-democratas, aceitou algumas das 11 competências; Valença e Ponte da Barca, municípios de maioria PSD, aceitaram também algumas das competências legisladas até à data das respectivas deliberações.  

Só nos Arcos é que teremos de conviver com a preguiça politica, com a inércia, com a deliberada perda de receita que a cobrança de novas taxas pelos novos serviços nos permitiria ter; teremos que conviver com a desconsideração dos trabalhadores municipais que não podem, desde já, encetar novos desafios profissionais geradores de estímulo e valorização; teremos de conviver com a menorização de um concelho cada vez mais envelhecido, com menos serviços, menos atractividade, em suma, com menos qualidade de vida. Este é, lamentavelmente,  o resultado de não fazer nada. 

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