Solidariedade com a operária corticeira Cristina Tavares

Quero começar este meu artigo expressando a minha profunda solidariedade para com a operária Cristina Tavares.

O comportamento desta trabalhadora é um exemplo de coragem, de luta e, acima de tudo, de dignidade.

Dignidade, ao defender o seu posto de trabalho, o seu direito ao trabalho.

Dignidade, por não se vergar à opressão daqueles que a tentam amesquinhar, confundir e isolar.

A sua luta continuará, como a nossa, enquanto na terra ainda existirem amos.

O presente envenenado da descentralização.

Recentemente foi a votação na Assembleia Municipal um conjunto de diplomas referentes à descentralização de competências das Estado central para as autarquias locais.

Numa primeira abordagem, a ideia poderia parecer boa e um passo no sentido da tão desejada – e constitucionalmente consagrada – regionalização.

Trata-se, nada mais do que um verdadeiro ataque, isso sim, aos serviços públicos essenciais que com estes diplomas seriam transferidos para o escopo de competência das autarquias locais sem que fosse acautelado o respetivo montante financeiro para fazer face às despesas que, necessariamente, são decorrentes da prestação destes importantes serviços.

Por isso, a CDU em Arcos de Valdevez, votou contra a transferência de competências.

Continuaremos a lutar para que a regionalização seja concretizada de forma plena, não através de manobras que poderão resultar na degradação dos serviços públicos.

O iníquo financiamento das juntas de freguesia em Arcos de Valdevez

Como já aflorei em outras ocasiões, e tenho insistentemente declarado na tribuna da Assembleia Municipal, o método de financiamento das juntas de freguesia de Arcos de Valdevez é uma aberração, que apenas promove um sentimento que – como foi já referido por um presidente de junta na tribuna da Assembleia – os presidentes de junta são “pedintes”.

Relembre-se que foi durante o Governo do PSD/CDS que se determinou a agregação das freguesias. Medida que, por si só, representou um grave ataque aos direitos do cidadãos, afastando, ainda mais, os serviços públicos essenciais das populações.

Pugnamos por um sistema de financiamento que não seja cego. O atual sistema de financiamento assenta no financiamento até 30.000 euros de obras designadas pelas juntas de freguesia. Esta situação é manifestamente injusta. Não se atende às especificidades de cada freguesia, à sua população, à área, ás necessidades e assimetrias contextuais. É dar 30.000 a todos, e pronto. Não concordamos. Continuaremos a lutar por um regulamento de atribuição de apoios mais justo e mais equitativo. Pelo povo arcuense.

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