Todos os artigos de “Marta Gonçalves”

Marta Gonçalves
Colunista AVV
Natural de Oliveira, Advogada. Escreve mensalmente no Jornal AVV.

Um trabalhador português pode ser destacado pela sua entidade patronal para outro país pertencente à União Europeia por forma a aí realizar um serviço temporário, pelo que beneficiará, nesse período, do estatuto de “trabalhador destacado”, com condições de trabalho específicas. Assim, durante o período do destacamento, está o trabalhador sujeito às condições de emprego do […]

Por todo o mundo os acidentes de trabalho ocorridos ultrapassam as largas dezenas de milhões, o que acarreta danos consideráveis aos trabalhadores bem como às suas famílias. Entende-se por acidente de trabalho aquele que se verifique no local e tempo de trabalho e produza direta ou indiretamente lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que […]

Uma das questões que mais tem suscitado dúvidas quer a trabalhadores, quer a entidades patronais, prende-se com as faltas por falecimento de parente. Desde logo se diga que, de acordo com o previsto no artigo 249.º n.º 1 alínea b) do Código do Trabalho, as faltas motivadas por falecimento de cônjuge, parente ou afim se […]

No momento da celebração de um contrato de trabalho, as partes envolvidas – trabalhador e entidade patronal – determinam por acordo a atividade do trabalhador, ou seja, quais as funções concretas a desempenhar por este na estrutura empresarial, o que pode ser feito (e assim o mostra a prática corrente) por remissão para categoria descrita […]

Porque no mundo a igualdade e, acima de tudo, a equidade, devem ser o nosso ponto de partida e ponte de chegada, os cidadãos portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida têm consagrados na lei direitos específicos e adequados à sua condição no que respeita às viagens de avião, nomeadamente o direito à não discriminação […]

Vigora desde 15 de junho de 2017 a Lei n.º 43/2017, que introduz alterações significativas ao Novo Regime do Arrendamento Urbano, ao Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados e ao Código Civil, alterando de forma os períodos transitórios de limitação legal ao valor da renda mensal suportada pelo arrendatário, bem como submetendo os contratos […]