- A partir de 26 de agosto entra em vigor na Austrália a lei sobre o direito à desconexão dos trabalhadores: eles não poderão responder aos superiores a menos que estejam em turno.
- Em caso de litígio com os empregadores, a Comissão Nacional do Fair Work decidirá sobre os casos individuais.
- Os trabalhadores australianos trabalham em média 281 horas extras não remuneradas por ano.
A Austrália introduziu uma nova lei que reconhece o direito de desconectarque entra em vigor oficialmente hoje, 26 de agosto, oferecendo um alívio significativo aos trabalhadores que se sentem obrigados a responder a ligações ou mensagens de seus supervisores mesmo após o horário de trabalho. A nova política permite que os funcionários ignorem tais comunicações se assim o desejarem, sem medo de retaliação dos superiores.
A medida sobre o direito a desligar foi acolhida favoravelmente pelas organizações representativas dos trabalhadores, que sublinharam como esta lei poderia “capacitar os trabalhadores para recusarem contactos laborais injustificados fora do horário de trabalho, promovendo um maior equilíbrio entre o trabalho e a vida privada”, segundo o que afirmou o Conselho Australiano de Sindicatos.
Assim diz a lei sobre o direito de desconectar
A Lei do Direito de Desconectar não proíbe os empregadores de entrar em contato com os funcionários após o horário de trabalho. No entanto, confere aos trabalhadores o direito de não responder, a menos que a sua recusa seja considerada desarrazoada. De acordo com as novas regras, em caso de conflito, as partes deverão tentar resolver a questão de forma independente. Se nenhum acordo for alcançado, a Fair Work Commission (FWC) da Austrália poderá intervir. O FWC tem o poder de ordenar ao empregador que deixe de contactar o trabalhador fora do horário de trabalho. Por outro lado, se a comissão considerar que a recusa do trabalhador em responder não é razoável, pode ordenar-lhe que responda. O não cumprimento das diretrizes da FWC pode resultar em multas de até 19.000 dólares australianos (cerca de 12 mil euros) para um funcionário e até 94 mil dólares australianos (mais ou menos 57 mil euros) para uma empresa.
O possível impacto no trabalho e nas empresas
De acordo com uma pesquisa publicada no ano passado, os australianos estão trabalhando em média 281 horas extras não remuneradas por ano. A nova lei visa reduzir esta pressão, promovendo um melhor equilíbrio entre vida profissional e pessoal e, consequentemente, melhorando o bem-estar geral dos trabalhadores.
John Hopkins, especialista em ambiente de trabalho do Universidade de Tecnologia de Swinburneentrevistado pela BBC, destacou que as novas regras também poderiam beneficiar os empregadores. “Qualquer organização que tenha funcionários com melhor descanso e equilíbrio entre vida pessoal e profissional terá funcionários com menor probabilidade de faltar por doença ou de deixar a organização”, explicou. O conceito é bastante simples: tudo o que beneficia o empregado beneficia automaticamente também o empregador. A Austrália junta-se a mais de 20 países, principalmente na Europa e na América Latina, que adotaram regras semelhantes para o direito de desligar.
