Direito do trabalho

Um trabalhador português pode ser destacado pela sua entidade patronal para outro país pertencente à União Europeia por forma a aí realizar um serviço temporário, pelo que beneficiará, nesse período, do estatuto de “trabalhador destacado”, com condições de trabalho específicas. Assim, durante o período do destacamento, está o trabalhador sujeito às condições de emprego do […]

Por todo o mundo os acidentes de trabalho ocorridos ultrapassam as largas dezenas de milhões, o que acarreta danos consideráveis aos trabalhadores bem como às suas famílias. Entende-se por acidente de trabalho aquele que se verifique no local e tempo de trabalho e produza direta ou indiretamente lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que […]

Uma das questões que mais tem suscitado dúvidas quer a trabalhadores, quer a entidades patronais, prende-se com as faltas por falecimento de parente. Desde logo se diga que, de acordo com o previsto no artigo 249.º n.º 1 alínea b) do Código do Trabalho, as faltas motivadas por falecimento de cônjuge, parente ou afim se […]

No momento da celebração de um contrato de trabalho, as partes envolvidas – trabalhador e entidade patronal – determinam por acordo a atividade do trabalhador, ou seja, quais as funções concretas a desempenhar por este na estrutura empresarial, o que pode ser feito (e assim o mostra a prática corrente) por remissão para categoria descrita […]