Falecimento

Uma das questões que mais tem suscitado dúvidas quer a trabalhadores, quer a entidades patronais, prende-se com as faltas por falecimento de parente. Desde logo se diga que, de acordo com o previsto no artigo 249.º n.º 1 alínea b) do Código do Trabalho, as faltas motivadas por falecimento de cônjuge, parente ou afim se […]